Notícias

ENTENDA O QUE MUDA NA LEI 6.514/77, COM O CUMPRIMENTO DA NR 1 QUANDO O e-Social ENTRAR EM VIGOR

                         ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VIGÁRIO GERAL JARDIM AMÉRICA, PARADA DE LUCAS, CORDOVIL E ADJACÊNCIAS - ACIVG

Olá! Queremos dividir com vocês empresário (a)s, uma ação do ente Governo Federal que esta reformulando a Lei. 6.514/77 e Portaria 3.214/78, que trata sobre a matéria de SST Segurança e Saúde do Trabalho.

A NR 9 tida antes como carro chefe do tema SST Segurança e Saúde do Trabalho, sede espaço para a NR 1 e com esta NR são criado dois novos relatórios técnicos, o PGR Programa de Gerenciamento de Riscos que é um documento que servirá como carro chefe no aspecto de SST Segurança e Saúde do Trabalho, ele carregará na sua constituição 70 % das responsabilidades atribuídas hoje ao PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental. Esse documento não acabará até porque a NR 9 que trata deste documento não foi abolida em virtude das empresas de grau de riscos III e IV, sendo assim. O PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental não acaba. Mas, sim. Perde a determinada força que tinha, já que era dele que emanava os demais documentos, observe o texto da NR 9.3.1 O PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental, trabalha articulado com a demais NRs em especial com a NR 7 que trata do PCMSO Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.

Porque este novo documento assume como carro chefe os aspectos que trata da matéria de SST Segurança e Saúde do Trabalho? O PGR Programa de Gerenciamento de Riscos assume  em média 70% das responsabilidades do PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental. Porque agora de acordo com a nova redação da NR 1 é o PGR Programa de Gerenciamento de Riscos, quem carrega ás informações como: avaliações dos riscos Físicos, Químicos e Biológicos. Estas informações eram explicitas do PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental, no PGR Programa de Gerenciamento de riscos existirá uma matriz de riscos dada pelos órgãos competentes do Governo Federal.

Como funciona este documento, ele define o GRO Gerenciamento de Riscos Ocupacional, isto visa a melhoria das medidas preventivas de uma organização empresarial, o GRO Gerenciamento de Riscos Ocupacional, busca com base de sua construção no PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental e PCMSO Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional, observe à NR 9 que trata do PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental que não foi abolida. Quando falamos de matriz de risco, falamos de níveis de tolerância, conforme descrito no PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental subdivididos em Nível I, Nível II e Nível III em que são identificados ás conseqüências da seguinte forma: Nível de tolerância I – Longo prazo; Nível de tolerância II – Médio Prazo e Nível de tolerância III – Curto Prazo e nisto o PCMSO Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional, aplicará as intervenções necessárias como monitoramento.

A periodicidade do exames periódicos que poderão ser anual ou semestral mediante interpretação. A partir daí haverá a orientação da alternação de jornada de trabalho ou mudança de função, além do monitoramento dos exames médicos diagnóstico complementar que são os exames diagnósticos complementares a saúde ocupacional de acordo com o CBO Código Brasileiro da Ocupação e a dinâmica da função.

As alterações sugeridas pelo Governo Federal, visa a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, e desburocratização das obrigações dos empregadores haja em vista algumas empresas enquadradas nos graus de riscos I e II não sejam mais obrigadas a elaborar o PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambiental e o PCMSO Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional, mediante análise do profissional de Segurança do Trabalho que emitirá um parecer técnico descaracterizando á necessidade da elaboração ou não destes documentos, mas não isenta a empresa de submeter os seus colaboradores de se submeter ao monitoramento do ASO Atestado de Saúde Ocupacional e quanto a realização dos exames médicos diagnósticos complementar.

Outra coisa muito importante. Na NR 1.7.1 as empresas que serão dispensadas de elaborar o PPRA Programa de Prevenção de Risco Ambiental, são as empresas enquadradas na Receita Federal de grau de risco I e II e classificadas do porte MEI – Micro Empreendedor Individual, ME – Micro Empresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte, mas desde que avaliada por um profissional de SST e emitido o relatório atestando que não há presença de risco Físico, Químicos e Biológicos, vale dizer que o CNAE Código nacional de Atividade Econômica será determinante neste processo, há muitas empresa que têm em sua constituição diversos CNAEs e isto pode sim levá-la novamente a ser enquadrada na obrigatoriedade mesmo o CNAE principal promover o desenquadramento.

Já quanto ao PCMSO Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional, existe a mesma compreensão quanto aos mesmos riscos para com o PPRA contudo no caso do PCMSO existe também o risco ergonômico.

O que é risco ergonômico? São todas as condições que afetam o bem estar de um colaborador estes físicos, mental ou organizacional provocando desconfortos e problemas de saúde. São exemplos de riscos ergonômicos: levantamento de peso, ritmo excessivo de trabalho, monotonia, repetitividade, postura inadequada, Iluminação inadequada, Jornada de trabalho prolongada, Monotonia das atividades, controle rígido de atividade, levantamento e manuseio de cargas, desprendimento de carga energética, layout do ambiente, stress térmico, postura inadequada.

Observe que pela NR 1.7.2 pela presença do risco ergonômico fica difícil não realizar o PCMSO mesmo estando enquadrada no porte MEI, ME e EPP 

entre em contato com Pedro Henrique e agende uma visita isto pode ser feito pelo nosso WhatsApp 970364932 ou em vídeo conferência através do Zoom ou se desejar presencialmente será um prazer tomarmos um cafezinho e lhe mostrar nossas instalações e o que estamos fazendo para melhorar a vida administrativa das empresas em nossa região e escutar suas idéias é sempre bo estarmos abertos para ouvir os gestores de nossa região.

                                                                             ACIVG AO LADO DOS EMPRESÁRIOS DE FRENTE PARA A SOCIEDADE

                                                                                                            “ JUNTOS SOMOS MAIS FORTES”